AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
22/03/2024 11:00
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Audiência Pública Semipresencial com o objetivo de debater o seguinte projeto:
1) PL 155/2024, de autoria do Executivo (Pref. Ricardo Nunes) – Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
Local: Auditório Virtual e Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) da Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.
A FASP/PMSP, em conjunto com o Fórum de Entidades, participou ativamente na Campanha Salarial 2024. O Presidente Cássio Vieira participou de reunião com a Secretária Marcela Arruda (SEGES) e na Audiência Pública do PL 155/202 na Câmara Municipal. Em 26/03/2024 foi aprovado o PL, sancionado na Lei nº 18.898 de 26/03/2024, com os seguintes destaques: 2,16% de R.G.A (revisão geral anual) e 3,62% de revalorização dos pisos dos Profissionais de Educação, com efeitos pecuniários a partir maio/2024. Vale ressaltar que o R.G.A. aplica-se a todos os servidores ativos e aposentados e pensionistas com paridade.
