FASP

1) POR QUE VOTAR NOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPREM?

2) COMO VOTAR

3) CANDIDATOS

4) COMPETÊNCIAS DOS CONSELHOS DO IPREM

1) POR QUE VOTAR NOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO IPREM?

Nos dias 25, 26 e 27 de novembro ocorrerão as eleições para renovação dos representantes do servidores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O IPREM é a entidade responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da cidade, gerindo o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
Com as recentes mudanças da legislação e com a criação da Previdência Complementar para os servidores do Município de São Paulo, a responsabilidade do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal aumentou muito. Os Conselhos têm, entre outros, a função de aprovar a política geral do Instituto, normas da política de investimento e custeio e as demonstrações financeiras, além de acompanhar e fiscalizar as ações do IPREM e dos seus administradores.

Da saúde financeira do IPREM depende nossas aposentadorias, presentes e futuras.

• Cada eleitor votará apenas em um dos candidatos representantes do seu segmento para cada Conselho (Deliberativo e Fiscal), a saber: Educação, Saúde, Aposentados/Pensionistas e demais Secretarias e Autarquias. *
• PODEM VOTAR: SERVIDORES ATIVOS, SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS *

2) COMO VOTAR

A votação ocorre de 25/11, às 8h, até 27/11, às 16h, através do link abaixo:

https://eleicaoiprem.prefeitura.sp.gov.br

Segue abaixo passo a passo para votação.

1. Conectar-se à Internet, recomenda-se a utilização do browser Google Chrome ou Mozilla Firefox.
2. Entrar no site: https://eleicaoiprem.prefeitura.sp.gov.br
3. Preencher os campos solicitados na tela e clicar no botão “Solicitar Senha”. A senha será enviada para o e-mail informado.
4. Digitar o código da imagem, seu registro funcional, a senha recebida por e-mail e clicar no botão “Continuar”.
5. Digitar o número do candidato para o Conselho Fiscal e clicar em “Continuar”.
6. Conferir nome/foto do candidato e clicar em “Confirmar”.
7. Digitar o número do candidato para o Conselho Deliberativo e clicar em “Continuar”.
8. Conferir nome/foto do candidato e clicar em “Confirmar”.
9. Fim da votação

3) CANDIDATOS

A FASP-PMSP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo apoia os seguintes candidatos, que fazem parte da sua diretoria:

3202 – RAFAEL RODRIGUES AGUIRREZÁBAL
Auditor-Fiscal Tributário Municipal
Vice-Presidente da Associação e do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo – AAFIT/SP e SINDAF/SP
Diretor das entidades: Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura de São Paulo/SP – FASP-PMSP; Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal – ANAFISCO e Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado – CONACATE
Graduação em Economia
Especialização em Direito Tributário (em curso)

3101 – AGNALDO DOS SANTOS GALVÃO
Contador Municipal
Diretor da Federação das Associações Sindicais e Profissionais  dos Servidores da Prefeitura de São Paulo/SP – FASP-PMSP
Exerceu cargos de Coordenador de Área na CGO – Coordenadoria Geral do Orçamento (SF), Supervisor de Administração, Coordenador de Administração e Finanças, Diretor de Orçamento e Finanças
Gradução em Ciências Contábeis
Pós-Graduação em Finanças Públicas (TCM)

4201 – ANDRÉ LUÍS GALVÃO DE FRANÇA
Auditor-Fiscal Tributário Municipal aposentado
Exerceu o cargo de Diretor Contábil e Financeiro do IPREM (2010-2011 e 2016)
Exerceu cargos de Diretor de Divisão e de Chefe de Subdivisão na Secretaria Municipal da Fazenda
Graduação em Ciências Contábeis
Mestrado Profissional em Controladoria e Finanças Empresariais (Mackenzie)

4) COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DO IPREM

Deliberativo: art. 9º da Lei Municipal nº. 13.973/2005

Compete ao Conselho Deliberativo:

I – Aprovar:
a) regimento interno da entidade gestora;
b) a política geral de administração da entidade;
c) a nota técnica e o parecer atuarial do exercício;
d) as normas da política de investimento e custeio;
e) orçamento anual e plurianual;
f) o plano de contas;
g) o regulamento geral de compras e contratações;
h) os balancetes mensais e os demonstrativos financeiros anuais da instituição;
i) o relatório anual de gestão encaminhado pela Superintendência;
II – Autorizar a aceitação de bens oferecidos ao Instituto de Previdência Municipal, a título de dotação patrimonial;
III – autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como a aceitação de doações com encargo;
IV – Manifestar-se sobre a proposta de alteração da estrutura e funcionamento da entidade gestora;
V – Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de interesse da entidade gestora, que lhe seja submetido pelo Superintendente ou pelo Conselho Fiscal;
VI – Examinar, em grau de recurso, as decisões da Superintendência pertinentes às aposentadorias e pensões.

Fiscal: art. 13 da Lei Municipal nº. 13.973/2005

Compete ao Conselho Fiscal:

I – Emitir pareceres sobre os balancetes mensais, o balanço anual da entidade, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo;
II – Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais, estatutários, regulamentares e regimentais;
III – examinar, a qualquer tempo, livros e documentos do RPPS;
IV – Solicitar informações aos membros do Conselho Deliberativo e da Superintendência, por deliberação da maioria dos seus membros;
V – Opinar sobre a proposta do orçamento anual e a política de investimento;
VI – Relatar ao Conselho Deliberativo as irregularidades eventualmente verificadas, sugerindo medidas que julgar necessárias;
VII – Representar junto aos órgãos de administração do IPREM fraudes, erros ou crimes que descobrirem

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero, foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre as doenças; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.   

Especialistas da área médica ressaltaram, em levantamento apresentado no ISPOR em 2017, que, ainda que a conscientização seja muito importante, é necessário cuidado com as mensagens divulgadas neste período. Uma análise das postagens realizadas em redes como Facebook e Twitter em língua portuguesa mostrou que existe bastante desinformação nas campanhas de conscientização, especialmente acerca do autoexame, que não é considerado suficiente para a detecção precoce da doença. Tocar o próprio corpo e reconhecer sinais de possíveis mudanças é uma importante ferramenta de empoderamento da mulher frente à própria saúde, mas não substitui a mamografia, por exemplo.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Outubro_Rosa)

Para mais informações:

https://www.inca.gov.br/assuntos/outubro-rosa

https://www.uol.com.br/vivabem/faq/outubro-rosa-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-cancer-de-mama.htm

https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/stories/2020/10/01/outubro-rosa-prevencao-e-diagnostico-precoce-do-cancer-de-mama.ghtml

A emenda substitutiva global 144 à PEC 110 da Reforma Tributária, conhecida como SIMPLIFICA JÁ!, entrega simplificação, transparência, neutralidade fiscal, equidade vertical e equidade horizontal. Ou seja, todos os objetivos das PECs 110 e 45, mas sem causar efeitos colaterais perversos e sem promover uma absurda duplicidade com dos sistemas tributários por vários anos.

O Simplifica Já! usa a tecnologia para automatizar e simplificar as etapas de recolhimento tributário, implantando um documento fiscal eletrônico parametrizado, o que permite ao contribuinte pagar os impostos com uma guia única de arrecadação gerida tanto pelos comitês gestores nacionais do ICMS e ISS, juntamente coma Receita Federal.

Com isso, milhares de recolhimentos junto ao ISS municipais serão unificados em uma única conta. Essa é a mesma lógica de simplificação que se aplica com relação às atuais 27 legislações do ICMS nos estados. Na esfera federal, o PIS e a COFINS darão lugar a uma única contribuição sobre o valor adicionado federal, e o IPI seria um imposto meramente seletivo.

Saiba mais em www.simplificaja.org.br

No último dia 03 de Setembro, foi apresentada a proposta de reforma administrativa do governo federal. Entenda o que vai mudar na vida dos servidores públicos caso o texto seja aprovado:

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