A emenda substitutiva global 144 à PEC 110 da Reforma Tributária, conhecida como SIMPLIFICA JÁ!, entrega simplificação, transparência, neutralidade fiscal, equidade vertical e equidade horizontal. Ou seja, todos os objetivos das PECs 110 e 45, mas sem causar efeitos colaterais perversos e sem promover uma absurda duplicidade com dos sistemas tributários por vários anos.
O Simplifica Já! usa a tecnologia para automatizar e simplificar as etapas de recolhimento tributário, implantando um documento fiscal eletrônico parametrizado, o que permite ao contribuinte pagar os impostos com uma guia única de arrecadação gerida tanto pelos comitês gestores nacionais do ICMS e ISS, juntamente coma Receita Federal.
Com isso, milhares de recolhimentos junto ao ISS municipais serão unificados em uma única conta. Essa é a mesma lógica de simplificação que se aplica com relação às atuais 27 legislações do ICMS nos estados. Na esfera federal, o PIS e a COFINS darão lugar a uma única contribuição sobre o valor adicionado federal, e o IPI seria um imposto meramente seletivo.
Saiba mais em www.simplificaja.org.br
